O Governo Federal estabeleceu novas diretrizes para o uso de celulares nas escolas, com o objetivo de proteger a saúde mental e melhorar o desempenho dos estudantes. A Lei 15.100/2025 não se trata de uma proibição, mas de uma regulamentação que visa reduzir distrações e incentivar a interação social.
Impacto na educação e saúde dos estudantes
Estudos indicam que o uso excessivo de celulares compromete a concentração e pode gerar impactos negativos na saúde emocional. Segundo o PISA Brasil 2022, 80% dos estudantes afirmam que o celular prejudica sua atenção em sala de aula, especialmente em disciplinas como matemática. Além disso, pesquisas apontam que o uso excessivo de redes sociais aumenta em 13% o risco de sintomas depressivos.
Quando o celular está proibido?
A nova legislação restringe o uso de celulares durante as aulas e também nos intervalos e recreios. A medida tem como principal objetivo garantir que os alunos aproveitem melhor o período escolar, sem distrações tecnológicas desnecessárias.
Exceções permitidas
A lei prevê algumas situações em que o uso do celular será permitido, como para fins pedagógicos, acessibilidade de alunos com deficiência, inclusão digital, monitoramento de condições de saúde e casos de emergência.
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Comunicação entre alunos e responsáveis
Para garantir que estudantes possam se comunicar com seus familiares em situações urgentes, as escolas deverão disponibilizar canais alternativos, como o telefone institucional. Já para questões rotineiras, os responsáveis podem combinar horários e locais de encontro na entrada e saída da escola.
Adaptação das escolas e da comunidade escolar
Cada escola terá autonomia para definir como organizar a restrição, considerando o diálogo com alunos e familiares. A medida não desconsidera a opinião dos estudantes, sendo baseada em estudos que apontam os benefícios dessa regulamentação.
Uso da tecnologia na educação
A restrição ao uso de celulares não impede que a tecnologia continue sendo parte do ensino. Pelo contrário, a medida reforça que o uso digital deve ocorrer com intencionalidade pedagógica e sob a orientação dos professores. Escolas que já utilizam dispositivos eletrônicos como ferramenta educacional poderão manter essas práticas, desde que alinhadas às novas regras.
Professores e funcionários também devem seguir as normas?
A regulamentação se aplica diretamente aos estudantes. No entanto, professores e funcionários são incentivados a adotar um uso responsável da tecnologia dentro do ambiente escolar, servindo de exemplo para os alunos.
Conscientização e equilíbrio digital
O Governo Federal tem investido na Educação Digital como parte de uma estratégia mais ampla. Além dessa regulamentação, iniciativas como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o programa Escolas Conectadas e a Estratégia Brasileira de Educação Midiática buscam preparar os alunos para um uso crítico e responsável da tecnologia.
O objetivo da medida não é afastar os estudantes do mundo digital, mas criar um ambiente escolar mais equilibrado, onde a tecnologia seja utilizada de forma consciente e produtiva.
